Multas da LGPD: como funcionam?

Você sabe o valor das multas da LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais regulamentou questões importantes em relação à coleta, necessidade, tratamento e armazenamento de dados pessoais. Mas uma das preocupações mais frequentes é: qual o critério da norma para advertências e multas?

O principal motivo dessa angústia é o prejuízo financeiro – já que existem dois tipos de punições financeiras: multa simples de até 2% do faturamento da empresa, limitada ao teto de R$50 milhões por infração; ou multas diárias que também podem chegar ao limite de R$50 milhões.

Mas, mesmo com esses números exorbitantes, é importante lembrar que nem todas as infrações relacionadas à quebra do sigilo de dados pessoais levam a multas. De acordo com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), algumas ações que podem ser aplicadas são:

Advertência com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
Comunicação pública da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração;
Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de seis meses, prorrogável por igual período;
Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

Contudo, existem uma série de razões que precisam ser observadas antes da abertura de um procedimento administrativo e estabelecimento de um inquérito.

Então quais fatores são levados em consideração?

A aplicação de multas depende do nível do deslize. Os maiores acarretarão em multas maiores. Já os menores, obviamente, serão penalizados de forma diferente.

Assim, segundo a lei, alguns dos fatores analisados são:

Gravidade e a natureza das infrações e dos direitos pessoais afetados;
Boa-fé do infrator;
Vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;
Condição econômica do infrator;
Reincidência;
Grau do dano;
Cooperação do infrator;
Adoção de política de boas práticas e governança;
Pronta adoção de medidas corretivas;
Proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção.

Todas as sanções administrativas completas estão no artigo 52 da lei, que pode ser consultado aqui.

Não espere para se adaptar!

As multas começaram a ser aplicadas no dia 1° de agosto do ano passado. Então, é urgente que as empresas encontrem uma solução que ajude nessa prevenção.

A solução desenvolvida pela CleverIS entrega uma plataforma que integra um conjunto de funcionalidades para uma gestão ampla, permitindo a incorporação de todos os processos, cadastros e relatórios.

Com ela, seu negócio aumenta a proteção de dados e Compliance, realiza constantes análises e revisões de gestão e risco, e estabelece novos métodos para alinhar a gestão com as regras da LGPD.

Além disso, nós:

Ensinamos o caminho para a implementação da norma em sua empresa;
Atestamos a confiabilidade da imagem da sua marca perante o mercado;
Identificamos onde estão os dados pessoais e sensíveis, e quais são as fontes de armazenamento dos dados, volumes e categorias de dados estruturados e não estruturados;
Oferecemos itens de configuração para dar suporte aos Inventários de Dados (ROPA) através do módulo de Descoberta de Ativos de Dados Pessoais e Sensíveis.

Ressaltamos que todos os recursos disponibilizados possuem adequação contínua e um custo que cabe no seu bolso!

Tenha ao seu lado o melhor produto na área de tecnologia da informação. Faça parte desse time.

Você sabe o valor das multas da LGPD?

Você sabe o valor das multas da LGPD?

Então quais fatores são levados em consideração?

Não espere para se adaptar!

Venha fazer parte desse time.

Nos siga nas redes sociais

Nos siga nas redes sociais

© Cleveris - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Agência Sardinha