O uso de informações pessoais para treinar sistemas de Inteligência Artificial é um tema cada vez mais relevante e desafiador.
Recentemente, a Meta esteve no centro das atenções após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determinar, em julho, a suspensão preventiva dessa prática, devido ao risco iminente de danos irreparáveis aos titulares.
No entanto, no dia 30 de agosto, a ANPD reconsiderou a medida. A decisão foi tomada após a análise de um Plano de Conformidade apresentado pela empresa, que assumiu o compromisso de implementar ações como:
- Notificar os usuários do Facebook e Instagram de forma clara e acessível sobre o uso de seus dados para capacitar modelos de IA;
- Atualizar documentos públicos, incluindo Avisos de Privacidade e banners, com informações detalhadas sobre o tratamento.
Paralelamente, o tema avança no cenário legislativo com o Projeto de Lei 2775/24, que proíbe o acesso a registros de menores de 16 anos e propõe alterações na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O objetivo é estabelecer critérios claros e garantir que os processos de treinamento sejam transparentes e seguros, protegendo os direitos dos cidadãos sem limitar o progresso tecnológico.
Esses exemplos refletem a necessidade de alinhar inovação com regulação, criando um equilíbrio essencial para o desenvolvimento ético e sustentável da Inteligência Artificial.
