Com o surgimento datado na última metade da década de 1990, como resultado das transformações do Estado brasileiro, os agentes regulados referem-se a entidades/organizações sujeitas a regulamentações governamentais ou a órgãos reguladores específicos em diversos setores da economia.
Presentes em áreas como finanças, saúde, energia, telecomunicações, entre outras, essas instituições devem cumprir as legislações e regras estabelecidas pelas autoridades, que monitoram e fiscalizam suas operações para assegurar conformidade com os requisitos legais e normativos.
Sua existência é fundamental para promover a transparência e equidade, desempenhando um papel significativo na proteção dos interesses da população ao garantir o atendimento aos padrões de qualidade e segurança exigidos, além de estimular a concorrência justa e prevenir práticas antiéticas ou prejudiciais ao mercado.
Uma vez que o cumprimento das leis é certificado, esses órgãos contribuem para o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico, criando um ambiente propício para investimentos e inovação.